Produtos vendidos através do Marketplace por vendedores terceiros

Para informações sobre o direito de resolução no caso de produtos vendidos por outros vendedores que não a MARINI TARTUFI S.R.L. através do Marketplace, convidamos a consultar as Condições Gerais de Venda do respetivo vendedor.

Produtos vendidos por MARINI TARTUFI S.R.L.

Com referência aos produtos vendidos online diretamente pela MARINI TARTUFI S.R.L., aplicam-se as seguintes disposições:

Quem pode usufruir do direito de livre resolução

O direito de resolução é estritamente reservado ao consumidor, entendido como uma pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional. Por conseguinte, não o pode exercer se for um profissional entendido como sujeito que atua no exercício da sua atividade (ou seja, compras efetuadas com um NIF de empresa).

Até quando pode solicitar a resolução

Por lei, é-lhe permitido exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a partir:

• do dia em que adquire, ou um terceiro diferente do transportador e indicado por si adquire, a posse física dos produtos;
• no caso de serviços, a partir da celebração do contrato.

Não é obrigado a fornecer qualquer motivo para o pedido de resolução dos bens elegíveis para devolução.

Como exercer o direito de resolução (Formulário de Devolução)

Para exercer o direito de livre resolução e iniciar o procedimento de devolução, o nosso Site disponibiliza um formulário online específico. Para prosseguir, deve:

• Aceder à página dedicada ao Formulário de Devolução presente no Site.
• Preencher cuidadosamente o formulário, inserindo os dados exatos da encomenda que lhe foram enviados por e-mail no momento da compra (convidamos, portanto, a conservar cuidadosamente a documentação recebida).

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta enviar a sua comunicação através do formulário antes do termo do período de 14 dias.

Danos de transporte e Aceitação com Reserva

No momento da entrega, o cliente é obrigado a verificar a integridade da embalagem. Em caso de danos visíveis, alterações ou ruídos suspeitos (ex. mercadoria partida no interior), é obrigatório aceitar a expedição apondo a menção "Aceite com reserva de controlo por encomenda danificada" no dispositivo ou documento do transportador. Na ausência de tal reserva, a MARINI TARTUFI S.R.L. não poderá reclamar contra o transportador e o pedido de devolução de um produto danificado durante o transporte será rejeitado.

Exclusões do direito de livre resolução (Produtos Alimentares e Perecíveis)

No estrito cumprimento do Art. 59 do Código do Consumidor, o direito de livre resolução não se aplica e o seu uso é expressamente excluído para o fornecimento de:

• Produtos alimentares e bens que correm o risco de se deteriorar ou expirar rapidamente, uma vez que as características e qualidades de tais produtos estão sujeitas a alterações mesmo em consequência de um armazenamento inadequado após a entrega.
• Bens selados que não são adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e que foram abertos após a entrega.
• Bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
• Bens que, após a entrega, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
• Gravações de áudio ou vídeo seladas ou software informático selado que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega.
• Conteúdo digital fornecido num suporte não material, caso a execução tenha tido início com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que, dessa forma, perde o seu direito de livre resolução.

Custos de devolução e responsabilidade do consumidor

As despesas de devolução do produto ficarão a seu cargo exclusivo.

Os produtos comprados devem ser devolvidos intactos, não utilizados, não danificados, na sua embalagem original e completos com todos os acessórios e elementos presentes na embalagem original (ex. cabos, manuais de instruções, etiquetas, etc.).

Em caso de diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento, e na ausência dos elementos acima mencionados, a MARINI TARTUFI S.R.L. reserva-se o direito de não aceitar a devolução ou de não reembolsar integralmente as quantias pagas pela compra.

Risco e responsabilidade da expedição de devolução

O envio de devolução, até ao certificado de receção nos nossos armazéns, é da completa responsabilidade do cliente. Em caso de dano, roubo ou perda do bem durante o transporte de devolução, a MARINI TARTUFI S.R.L. notificará o cliente (para permitir-lhe apresentar uma queixa atempada contra o transportador por si escolhido e obter o reembolso do valor do bem). Neste caso, o produto (se for entregue danificado) será colocado à disposição do cliente para sua devolução e o pedido de resolução será automaticamente anulado, sem qualquer obrigação de reembolso da nossa parte.

Gestão de devoluções não autorizadas ou rejeitadas

Se a devolução não cumprir os requisitos legais ou estas disposições (ex. envio após 14 dias, produto perecível, produto manifestamente usado ou danificado, ausência de aviso prévio através do Formulário de Devolução específico), a resolução será rejeitada. O produto rejeitado permanecerá nos nossos armazéns à disposição do cliente para levantamento, o que deverá ocorrer exclusivamente a expensas e cuidados do mesmo. Após 30 dias do aviso de resolução rejeitada sem que o cliente a tenha recolhido, a MARINI TARTUFI S.R.L. reserva-se o direito de eliminar as mercadorias sem que o cliente possa fazer quaisquer reclamações.

Devolução de produtos em promoção ou Bundles

Em caso de resolução parcial de encomendas que beneficiaram de descontos associados à quantidade ou pacotes promocionais (ex. promoções 3x2, compras combinadas ou descontos de limite), o desconto caducará. O reembolso será, portanto, recalculado deduzindo o desconto que já não é aplicável, cobrando o preço de tabela integral pelos artigos que o cliente decida manter.

Métodos de Reembolso (Transferência Bancária)

Caso a livre resolução seja exercida de acordo com estas disposições, procederemos ao reembolso do montante devido. Informamos que todos os reembolsos serão efetuados exclusivamente por Transferência Bancária. Durante a gestão do processo, ser-lhe-á solicitado que forneça os seus dados bancários (IBAN e titular da conta). A MARINI TARTUFI S.R.L. reterá o reembolso até ter recebido os bens físicos nos seus armazéns e verificado a sua total integridade.

Em caso de resolução total, os custos de entrega padrão serão reembolsados. Se durante a fase de compra selecionou um método de entrega diferente e mais caro em comparação com o método padrão oferecido pelo Site (ex. Envio Expresso ou Segurado), a diferença de custo adicional não será reembolsada.